ADEPDF - Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal

Consultor Jurídico

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  A 4ª Vara Criminal Central do Tribunal de Justiça de São Paulo homologou proposta formulada pelo Ministério Público e suspendeu processo movido contra o goleiro Rogério Ceni pelo crime de...

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  A juíza Ana Paula Pontes Cardoso, titular da 192ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, determinou a apreensão de todos os exemplares do "A República-22", jornal oficial do PR, com...

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  O Tribunal Superior do Trabalho é o primeiro tribunal a criar esse serviço, no âmbito do Poder Judiciário, atendendo ao disposto na Lei 15.527/2011. Nesta sexta-feira (18/5), o presidente do...

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  Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no caso que irá analisar o juízo competente para julgar processo envolvendo a abusividade de greve deflagrada...

• Recibo do e-DOC é válido para comprovação de prazo recursal

  Uma bancária da cidade de Belém (PA) conseguiu na Justiça do Trabalho reverter decisão que havia declarado intempestiva (fora do prazo legal) a interposição de recurso judicial contra o Itaú...