O Instituto de Educação em Direitos e Fraternidade e o grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste e a Defensoria Pública do DF têm o prazer de convidá-los para o III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade e VIII Seminário do grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste. Este evento é uma celebração do conhecimento jurídico e da fraternidade, com o apoio de instituições de renome e novidades incríveis.
O Congresso acontecerá nos dias 23 e 24 de novembro, no prestigioso Superior Tribunal de Justiça (STJ), situado no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), quadra 06, lote 01, trecho III, Asa Sul, em Brasília (DF).
Contamos com o apoio de instituições renomadas como o STJ, AJUFE, AMB, ADEP, ANADEP, Faculdade Republicana, Faculdade UDF, Faculdade Asces-Unita e Faculdade Unieuro. O evento terá a participação do Ministro do Supremo Tribunal de Federal, Dr. André Mendonça e do Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Reynaldo Soares da Fonseca e Dr. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Procurador de Justiça do MPSE, Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado, da Desembargadora do TRT 4ª Região, Dra. Luciane Barzotto, da Procuradora Federal/AGU, Dra. Geralda Magela, do Juiz do TJDFT, Dr. Fábio Francisco Esteves, da Juíza Federal, Dra. Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, do Diretor Regional do SENAI e Superintendente do SESI, Dr. Marco Antonio Areias Secco , da Professora da UFSC, Dra. Josiane Rose Petry Veronese, da Professora da UNIT, Dra. Clara Machado, da Professora Visitante no PPGDH, da UnB, Dra. Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira, do Mestre em Educação e Diretor de Inteligência e Pedagogia do Colégio Sêneca e CloeEdu, Antonio Landulfo Luz Neto, entre outros.
Lançamento Especial: Em parceria com a renomada Editora D'Plácido, lançaremos a obra coletiva "AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO DIREITO CONSTITUCIONAL FRATERNO: ESTUDOS EM HOMENAGEM À MINISTRA LAURITA VAZ". Um tributo importante com cooperativa dos Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, e organização da Mestra Rafaela Silva Brito, Mestre Fábio Francisco Esteves e da Especialista Sandra Taya.
• Educação para Cidadania: Durante o evento, celebraremos a formatura do projeto "Falando Direito", uma ação educacional em direitos para a cidadania e prática do princípio da fraternidade. Esse projeto é destinado a jovens da rede pública de ensino, preferencialmente das últimas séries do Ensino Médio, promovendo o conhecimento jurídico e valores fundamentais.
• Ação Solidária: O Congresso não se limita apenas ao aprendizado, mas também à ação social. Teremos uma inscrição solidária, onde os participantes são convidados a contribuir com a nossa campanha on-line de arrecadação de brinquedos. Esses brinquedos serão distribuídos em dezembro para crianças de comunidades carentes do Distrito Federal. Junte-se a nós e faça a diferença na vida dessas crianças!
Este é mais do que um evento; é uma oportunidade de inspiração, aprendizado e ação. Não perca essa chance de participar de algo significativo!
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No último domingo o programa Fantástico da Rede Globo de Televisão exibiu uma matéria sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Além dos relatos de algumas vítimas e integrantes do sistema de Justiça, a defensora pública do Distrito Federal, Dra. Rita Lima, narrou sua experiência na temática. “Nós precisamos acreditar na Lei Maria da Penha. Eu já trabalhei no sistema de Justiça antes de a lei acontecer e estar em vigor e posso dizer, com segurança, que era muito mais difícil obter a proteção de uma mulher. Então, é importante que a gente acredite na eficácia dela, porque é só buscando o sistema que o sistema pode se aprimorar”, diz a defensora pública / DF Rita Lima. Existem diversos tipos de medidas protetivas previstos na Lei Maria da Penha. Alguns exemplos: o homem pode ser afastado do lar, pode ser proibido de manter contato com a vítima e até ser obrigado a pagar uma pensão provisória.
⚖️ Membros da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e da Defensoria Pública da União (DPU) estiveram no dia de ontem em diligências junto à Academia Nacional da Polícia Federal, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal e ao Centro de Detenção Provisória no Complexo da Papuda para averiguar a situação dos manifestantes presos nos atos ocorridos em 8 e 9 de janeiro. Até o início da noite de terça-feira, foram liberadas cerca de 600 pessoas pertencentes a grupos vulnerabilizados, como idosos, pessoas com comorbidades, em situação de rua e pais/mães acompanhados de crianças. Foi constatada a prestação de assistência médica e material, como alimentação regular, hidratação e colchões. Não foram constatados óbitos ou a presença de crianças e adolescentes no local. Os Defensores Públicos participaram de reuniões com o Secretário de Estado e de Administração Penitenciária – SEAPE/DF, com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) e com a Juíza Corregedora da Vara de Execuções Penais, tratando do planejamento estratégico da prestação dos serviços de assistência jurídica na conjuntura excepcional com estes e demais órgãos responsáveis. A Defensoria Pública do Distrito Federal seguirá acompanhando toda a situação para resguardo dos direitos das pessoas em privação de liberdade.
⚖️ A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em uma ação conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU), realizou, na última terça-feira (17/1), visita à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF).
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A Central Judicial do Idoso (CJI) é um projeto pioneiro em âmbito nacional que visa promover por meio da cooperação técnica entre os referidos órgãos um serviço interdisciplinar destinado a atender pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de risco e/ou vulnerabilidade, cujos direitos estejam sendo ameaçados ou violados, e que precisam de atendimento e orientação sociojurídica. Outros objetivos da CJI consistem em garantir a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso, prover a comunidade do Distrito Federal de informações, promover a articulação com instituições para atendimento das demandas existentes, assessorar autoridades competentes nos casos de violações aos direitos das pessoas idosas, bem como realizar pesquisas, estatísticas, seminários e campanhas educativas para prevenir a violência contra o referido segmento populacional. Saiba tudo sobre o tema na cartilha Central Judicial do Idoso, no site:
